Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.