Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.